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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175481 Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) FCC Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021
A Emenda Constitucional nº 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,
A
autonomia funcional e administrativa.
B
a aplicação de dispositivos previstos para a Magistratura.
C
autonomia orçamentária e autonomia legislativa.
D
a expansão de membros de acordo com a demanda e a população local.
E
independência funcional e autonomia administrativa.
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