Questão pública
Questão de Pedagogia
CESGRANRIO - UNIRIO - Pedagogo - 2016 • CESGRANRIO • 2016
ID 164502
Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
CESGRANRIO
Universidade Federal do Rio de Janeiro Pedagogo 2016
O acesso à educação é direito público subjetivo e deve ser obrigatório, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9394/1996), com redação dada pela Lei no 12.796/2013, na idade de
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