Questão de Legislação dos Órgãos

Caso a instituição ou serviço de saúde adote o sistema de registro eletrônico, mas não tenha providenciado a assinatura digital dos profissionais, não é necessário fazer a impressão dos documentos, pois o registro em sistema que contenha nome completo do profissional e número de inscrição no registro de classe é suficiente para a segurança da informação.

No gerenciamento dos processos de trabalho, devem ser registradas, em documentos próprios da enfermagem, as informações imprescindíveis sobre as condições ambientais e recursos humanos e materiais, com vistas à produção de um resultado esperado — um cuidado de enfermagem digno, sensível, competente e resolutivo.

Com relação ao processo de cuidar, em atenção ao disposto na Resolução n.º 358/2009, não devem ser registrados no prontuário do paciente os resultados alcançados como consequência das ações ou intervenções de enfermagem realizadas.

Cabe exclusivamente ao COFEN adotar as medidas necessárias ao cumprimento da Resolução COFEN n.º 429/2012.