Questão de Direito Administrativo

conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves.

apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico.

decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto.

apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.

decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração.