Questão de Direito Penal

permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.

pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.

possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.

é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher

é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.