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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174538 Direito Penal Teoria Geral das Penas FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
As penas restritivas de direitos
A
são aplicáveis ao reincidente específico, desde que a medida seja socialmente recomendável.
B
substituem as penas privativas de liberdade quando estas não superam seis anos em caso de réu idoso.
C
prescrevem no mesmo prazo previsto para as penas privativas de liberdade que substituem.
D
de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas são aplicáveis às condenações superiores a 1 (um) ano de privação de liberdade, desde que a pena seja de detenção.
E
deverão ser obrigatoriamente convertidas em pena privativa de liberdade se sobrevier nova condenação dessa espécie por outro crime.
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2021
No Brasil contemporâneo,FCC • Direito Penal • Teoria Geral das Penas
2021
O livramento condicionalFCC • Direito Penal • Teoria Geral das Penas
2021
Sobre a remição:FCC • Direito Penal • Teoria Geral das Penas
2021
A execução da medida de segurançaFCC • Direito Penal • Teoria Geral das Penas
2021
Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:FCC • Direito Penal • Teoria Geral das Penas
2019
Na aplicação da pena,FCC • Direito Penal • Teoria Geral das Penas