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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175198 Direito Penal Regimes de cumprimento da pena FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
A
o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.
B
os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.
C
a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.
D
é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.
E
a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.
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