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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175361 Direito Civil Requisitos do Casamento FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Considere as asserções I e II abaixo:

I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.

PORQUE

II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.

A respeito de tais asserções, é correto:
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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2020
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade éCEBRASPE • Direito Civil • Requisitos do Casamento