Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021
ID 175561
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da decadência e da prescrição
FCC
Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Renato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar roupa para uso doméstico. No mesmo dia em que recebeu o produto, partiu para uma viagem ao exterior, da qual regressou quatro meses depois. No mesmo dia do seu retorno ao país, ao abrir a embalagem, constatou que o painel frontal da máquina estava trincado. Imediatamente, fez reclamações, pelo telefone, tanto à empresa vendedora do produto quanto à sua fabricante, solicitando a substituição da máquina ou, subsidiariamente, o conserto gratuito da peça danificada. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
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