Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,

agravante nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

condição necessária para o início do estágio de convivência.

elemento que integra o conceito de família extensa.

critério observado na apreciação do pedido de apadrinhamento afetivo.

circunstância que impossibilita a ruptura dos vínculos fraternos.

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