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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175694 Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Defensor Público 2021
Compete à União legislar privativamente sobre
A
educação e cultura.
B
proteção à infância e juventude.
C
assistência jurídica e Defensoria Pública.
D
direito econômico e urbanístico.
E
trânsito e transporte.
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2021
Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual q…FCC • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2021
Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acum…FCC • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2021
Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:FCC • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2021
À luz da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ato de Tribunal de…FCC • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2021
Denise é servidora pública da união, titular de cargo efetivo, abrangida por regime próprio de previdência social…FCC • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
2020
Considere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para fixação dos subsídios de Go…FCC • Direito Constitucional • Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43