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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 174436 Direito Constitucional Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF) FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Defensor Público 2021
É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o
A
Defensor Público-Geral da União.
B
Município.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Procurador-Geral de Justiça.
E
Presidente de Assembleia Legislativa.
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À Defensoria Pública da UniãoFCC • Direito Constitucional • Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
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No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
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No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)