Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 154639
Direito Processual Civil - CPC 2015 Embargos de Terceiro
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
Em relação aos recursos, ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, observando o que dispõe a legislação processual civil a respeito da matéria, julgue os seguintes itens.
Situação hipotética : Maria comprou um veículo de Paula, porém não foi feita a transferência junto ao Detran, tendo em vista que o pagamento foi acordado de forma parcelada por meio de contrato assinado pelas partes, no qual constou que, ao término do pagamento, seria feita a devida transferência. Ocorre que, enquanto ainda não havia sido feita a transferência, estando Maria em dia com os pagamentos, o veículo foi penhorado em processo de execução sofrido por Paula por uma dívida que possuía com Jussara. Assertiva : Tendo descoberto a constrição judicial, Maria pode opor Embargos de Terceiro até o início dos atos expropriatórios do veículo.
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