Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 155308
Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual do Trabalho
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais e das provas no processo do trabalho.
No processo do trabalho, o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e, ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. Contudo é permitido ao Juiz, nos termos previstos em lei, distribuir de forma diversa o ônus probante, em decisão fundamentada que deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.
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