Questão de Direito Administrativo

medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

bens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

bens produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.