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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - MANAUSPREVI - Técnico Previdenciário - Área Informática - 2021 • FCC • 2021

ID 175536 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS FCC Manaus Previdência Técnico Previdenciário - Área Informática 2021
A Portaria MPS n o 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica
A
aos servidores de ente federado ocupantes de cargo temporário.
B
ao servidor do ente federativo ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.
C
ao servidor de autarquias que ocupa, com exclusividade, cargo em comissão.
D
aos servidores titulares de cargos efetivos.
E
ao servidor público municipal ocupante de cargo eletivo.
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