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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - MANAUSPREVI - Procurador Autárquico - 2021 • FCC • 2021

ID 174886 Legislação dos Órgãos ÓRGAOS MUNICIPAIS FCC Manaus Previdência Procurador Autárquico 2021
SaturnoPrev é uma entidade fechada de Previdência Complementar regularmente constituída, observando os ditames da Lei Complementar nº 109/2001. Pelo estatuto da referida entidade, o seu Conselho Deliberativo será formado por quinze membros e seu Conselho Fiscal por doze membros. De acordo com previsão legal, o estatuto deverá prever que, nessa composição, o número mínimo de vagas no Conselho Deliberativo e o número de representantes dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal são, respectivamente,
A
5 e 3
B
5 e 4
C
3 e 4
D
8 e 7
E
6 e 3
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