Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196625
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Dos Direitos Básicos do Consumidor
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada na imprensa, o consumidor terá o direito de compeli-lo a cumprir tal oferta, até mesmo por meio de outro produto equivalente.
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