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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195938 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Dos Direitos Básicos do Consumidor CEBRASPE Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2021
Texto associado

Texto-base

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro de inadimplentes, o juiz tenha julgado improcedente o pedido depois de ter verificado a existência de inscrição anterior do consumidor nesse cadastro. Nesse caso, a decisão do juiz está de acordo com o entendimento do STJ.
C
Certo
E
Errado
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