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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175007 Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional FCC DPE AM Defensor Público 2021
A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstos
A
no Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.
B
na Convenção Internacional para a Prevenção dos Crimes contra a Humanidade.
C
na Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
D
na Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.
E
na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
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