Questão de Direito Civil

desapropriação de imóvel para fins de interesse religioso, com pagamento justo e prévio, nos moldes das demais desapropriações.

função de servir de instrumento para a criação de bens necessários à subsistência de toda a humanidade.

perda do uso do imóvel, mas não de sua propriedade, em caráter temporário, para finalidade de culto.

isenção do imposto territorial urbano, haja vista a utilização social do espaço.

necessidade de limitar a propriedade privada da pessoa, em prol da utilização de imóveis pela Igreja, em caráter permanente.