QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - SEFAZ SC - Analista da Receita Estadual - 2021 • FCC • 2021

ID 175739 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina FCC Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Analista da Receita Estadual 2021
No caso de prestação onerosa de serviço de transporte interestadual de carga, sem preço determinado, iniciada no Estado de Santa Catarina, a base de cálculo do ICMS, prevista na Lei n o 10.297, de 26 de dezembro de 1996,
A
compreende o valor previsto na tabela nacional de frete, peso-distância, publicado por órgão federal competente, acrescido do montante devido a título de seguro, pedágio e diárias.
B
é o valor corrente do serviço, no local da prestação.
C
compreende o valor mensal cobrado ou pago ao transportador, à razão de um trinta avos por mês, acrescido das tarifas ou taxas de pedágio, inspeção federal e liberação de mercadoria em posto de fronteira interestadual, referentes à mercadoria transportada.
D
é o valor corrente do serviço, no Estado de Santa Catarina, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
E
é o valor correspondente a um cinquenta avos do valor da carga transportada.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
No que tange ao crédito de ICMS referente a entradas de mercadorias em estabelecimento localizado no Estado de San…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina
2021
Em 2019, foi lavrada Notificação Fiscal em nome de “Casa das Botas Ltda.”, empresa situada em Criciúma/SC, alegand…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina
2021
AZ, primo e herdeiro de JJ, procurou o Dr. Dábliu, advogado, e lhe relatou que JJ, homem solteiro e sem filhos, ha…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina
2021
A Lei n o 10.297, de 26 de dezembro 1996, estabelece as hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ICMS devid…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina
2021
Em 2019, Dábliu recebeu, como legado, em razão do falecimento de seu tio (inventário judicial processado em Chapec…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina
2021
Senhora Dábliu, casada com Senhor J, é Conselheira do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catari…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina