Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - SERIS - Agente Penitenciário - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197347
Direito Penal Legislação Especial
CEBRASPE
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social Agente Penitenciário (polícia penal) 2021
Texto associado
Texto-base
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.
Considere que um visitante tenha tentado entrar no estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada, pequena quantidade de cocaína a ser entregue para um detento, de forma gratuita. Nessa situação, a conduta do visitante corresponde ao tipo penal do tráfico de drogas, com pena aumentada de um sexto a dois terços, em razão das circunstâncias do delito.
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