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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 197290 Legislação dos Órgãos Ministério da Economia CEBRASPE Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios 2021
De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório
A
prever em edital a remuneração média dos funcionários da contratada.
B
prever reembolso de despesas com transporte e hospedagem, desde que afetos ao objeto da contratação e justificados pela contratada.
C
elaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.
D
prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.
E
adotar a métrica homem-hora nos casos de contratação de serviços de desenvolvimento de software .
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