Questão de Direito Penal

A conduta do agente pode recair sobre moeda estrangeira, ainda que não tenha curso legal no país de origem.

O crime é compatível com o instituto do arrependimento posterior, desde que o agente repare monetariamente o dano causado.

O tipo penal não admite a modalidade culposa, mas é punível a modalidade tentada.

O crime, em qualquer de suas hipóteses, consuma-se no momento em que a moeda é colocada em circulação, desde que a falsificação seja convincente.

Caracteriza o crime, em sua forma tentada, a guarda ou a aquisição de maquinário destinado à falsificação de moeda.