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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - PGE CE - Procurador do Estado - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196154 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado 2021
Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
A ausência de defesa na ação rescisória não implica confissão.
B
A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é uma prova apta para viabilizar a desconstituição do julgado.
C
No caso de ação rescisória fundamentada em violação de lei, é admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda para comprovar a violação.
D
Não é cabível o pedido de tutela provisória na inicial de uma ação rescisória que objetive suspender a execução da decisão rescindenda.
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2021
No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento…CEBRASPE • Direito Processual do Trabalho • Ação rescisória
2021
Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Processual do Trabalho • Ação Rescisória
2021
No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento…CEBRASPE • Direito Processual do Trabalho • Ação Rescisória
2020
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Ação rescisóri…CEBRASPE • Direito Processual do Trabalho • Ação Rescisória
2018
Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.CEBRASPE • Direito Processual do Trabalho • Ação Rescisória
2018
Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os ite…CEBRASPE • Direito Processual do Trabalho • Ação Rescisória