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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - PGE CE - Procurador do Estado - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195691 Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado 2021
Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.
A
Há direito líquido e certo à execução definitiva nos casos em que o recurso extraordinário foi trancado, mas a parte interpôs agravo de instrumento visando o destrancamento.
B
Cabe ao TST analisar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
C
Nos casos de tutelas provisórias concedidas ou indeferidas antes da sentença, não é cabível o mandado de segurança, pois há recurso próprio para tal.
D
Das decisões proferidas pelos TRTs em mandado de segurança, é cabível recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o TST.
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