__ Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.
Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área: Jurídica - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194520
Legislação Federal Leis de nº 12.001 à 13.000
CEBRASPE
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Analista de Previdência Complementar - Área: Jurídica 2022
Texto associado
Texto-base
Em outubro de 2022, Antônio poderá intervir, de maneira direta, em favor de interesse privado, junto a entidade com que tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício da vice-presidência da fundação que integrou, sem que essa atuação configure conflito de interesse.
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