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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - CGE MS - Auditor do Estado - Área Auditoria geral - 2022 • AOCP • 2022

ID 156185 Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade AOCP Controladoria Geral do Mato Grosso do Sul Auditor do Estado - Área Auditoria geral 2022
Assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.
A
O modelo brasileiro de federalismo pode ser classificado como cooperativo, por agregação.
B
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
C
É constitucional norma de constituição estadual que disponha sobre o depósito de lixo atômico e a instalação de usinas nucleares.
D
A Constituição Estadual, com fundamento na auto-organização dos Estados-Membros, pode trazer hipóteses de intervenção estadual diferentes daquelas que são elencadas pela Constituição Federal.
E
É inconstitucional lei estadual que vede a inscrição em cadastro de proteção ao crédito de usuário inadimplente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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2022
Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.AOCP • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2022
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta acerca do controle de cons…AOCP • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2021
Conforme entendimento do STF, as prerrogativas processuais dos entes públicos, tal como a norma que concede prazo…AOCP • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2021
Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal, quando não caracte…AOCP • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2017
Assinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.AOCP • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
2025
Considere os seguintes resultados de julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extr…FCC • Direito Constitucional • Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade