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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - SEAD GO - Analista de Gestão Governamental - Área: Licitações e Contratos - 2022 • AOCP • 2022

Assinale a alternativa correta no que concerne à Constituição do Estado de Goiás.
A
O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados Estaduais, representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário e pelo voto direto e secreto.
B
Cada período legislativo terá a duração de quatro anos.
C
A Constituição de Goiás pode ser emendada mediante proposta dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado em vinte Municípios.
D
A emenda à Constituição Estadual será promulgada pelo Governador do Estado com o respectivo número de ordem.
E
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
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