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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - SEAD GO - Analista de Gestão Governamental - Área: Engenharia I - 2022 • AOCP • 2022

Em se tratando do recebimento de obras e serviços contratados pela Administração, assinale a alternativa correta.
A
O ato de recebimento definitivo do objeto por comissão devidamente designada pela Administração elimina a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da obra ou serviço.
B
O objeto será recebido provisoriamente, pelo preposto da contratada, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
C
O objeto do contrato não poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, mesmo que estiver em desacordo com o contrato.
D
O ato de recebimento definitivo do objeto pela Administração isenta a responsabilidade do projetista por danos causados por falha de projeto.
E
O objeto será recebido definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
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