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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área: Arquivologia - 2021 • FCC • 2021

ID 174873 Direito Constitucional Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF) FCC Manaus Previdência Analista Previdenciário - Área: Arquivologia 2021
Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,
A
os Municípios são obrigados a destinar parcela de seu orçamento à União Federal, para financiamento das universidades federais.
B
a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
C
o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, no entanto, a concessão de meios e condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.
D
é vedada a articulação entre entes públicos e privados para a realização de pesquisas científicas.
E
os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa.
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