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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - GHC RS - Analista Jornalismo - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61828 Direito Constitucional Ciência FUNDATEC GHC RS Analista Jornalismo 2025
Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.
A
A publicação de veículo impresso deve ocorrer mediante autorização em lei, conforme dispositivo da CF.
B
É permitida a formação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, desde que regulamentados por lei federal.
C
A manifestação do pensamento e da informação pode sofrer restrições, desde que haja justificativa ideológica ou política.
D
A responsabilidade editorial e a direção da programação são atividades exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
E
A concessão de rádio e TV é competência exclusiva do Congresso Nacional, sem participação do Poder Executivo.
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