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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 61828 Direito Constitucional Ciência FUNDATEC 2025

Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.

A A publicação de veículo impresso deve ocorrer mediante autorização em lei, conforme dispositivo da CF.
B É permitida a formação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, desde que regulamentados por lei federal.
C A manifestação do pensamento e da informação pode sofrer restrições, desde que haja justificativa ideológica ou política.
D A responsabilidade editorial e a direção da programação são atividades exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
E A concessão de rádio e TV é competência exclusiva do Congresso Nacional, sem participação do Poder Executivo.