Questão pública
Questão de Pedagogia
FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020 • FCC • 2020
ID 173168
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos
FCC
Prefeitura de Recife Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo 2020
No final do ano de 2016, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 95/2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. Com a referida Emenda Constitucional, independente do aumento das receitas de impostos do país, não serão ampliados os recursos para a educação até 2036. A desvinculação de recursos financeiros representa um grave atentado para as políticas públicas de manutenção e desenvolvimento da educação.
(Adaptado de: SOUZA, K. R. SILVA, R. D. SOUSA, A. P. M. A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil . RPGE – Revista on-line de Política e Gestão Educacional. Araraquara. v. 23, n. 2, mai/ago 2019, p. 339)
As considerações presentes no texto manifestam a
(Adaptado de: SOUZA, K. R. SILVA, R. D. SOUSA, A. P. M. A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil . RPGE – Revista on-line de Política e Gestão Educacional. Araraquara. v. 23, n. 2, mai/ago 2019, p. 339)
As considerações presentes no texto manifestam a
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