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Questão pública

Questão de Serviço Social

FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social - 2020 • FCC • 2020

ID 173292 Serviço Social Politica Social FCC Prefeitura de Recife Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social 2020
Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque
A
adotou-se a sistemática de transferência “fundo a fundo” e a “partilha” como ferramenta de regularidade e viabilizadores do cofinanciamento federal.
B
estabeleceu-se a lógica de repasse com base na série histórica por meio da Rede SAC (Rede de Serviços de Ação Continuada) com base fixada em valores per capita e a lógica convenial.
C
valorizou-se a relação com o poder legislativo, recuperando a forma tradicional de operacionalização da política pública por meio de emendas parlamentares como a via principal para o financiamento público.
D
houve, além da previsão do Fundo de Assistência Social, a implementação do financiamento com a instituição do Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac).
E
regularizou-se como condição para os repasses dos convênios, a instalação dos Conselhos de Assistência Social e de Defesa de Direitos, dos Fundos e do Plano de Assistência Social e de Defesa de Direitos dos vários segmentos.
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