Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área: Auditoria - 2021 • FCC • 2021

ID 174507 Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) FCC Manaus Previdência Analista Previdenciário - Área: Auditoria 2021

Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer

ao cargo de Vice-Presidente da República, mas não poderá concorrer ao cargo de Presidente da República.

a todos os cargos do Poder Legislativo, mas, se eleito, não poderá concorrer aos cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

ao cargo de Governador, Vice-Governador e Senador.

ao cargo de Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito, não poderá concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

a todos os cargos eletivos para exercício de mandato nas esferas estadual e federal.

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