Questão pública

Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

CESPE/CEBRASPE - MPE AC - Promotor de Justiça Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição

limitada ao pagamento de multa.

com pena de reclusão e multa.

limitada à pena de reclusão.

com pena de detenção e multa.

limitada à pena de detenção.

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