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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - TJ MA - Juiz de Direito Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 195074 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE Tribunal de Justiça do Maranhão Juiz de Direito Substituto 2022
O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado.
Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais.

Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a
A
dispensa de licitação, pois o valor máximo dos serviços já foi previamente estabelecido pela administração.
B
inexigibilidade de licitação, com a realização de chamamento público, pois há viabilidade de contratação por meio de credenciamento.
C
licitação na modalidade diálogo competitivo, consideradas as diversas possibilidades de atendimento do objeto a ser contratado.
D
licitação na modalidade concurso, visto que se trata de serviço técnico cuja remuneração está previamente definida.
E
licitação na modalidade concorrência, devendo o critério de julgamento ser por técnica e preço.
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