Questão pública
Questão de Direito Eleitoral
CESPE CEBRASPE - MPE SE - Promotor de Justiça Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194763
Direito Eleitoral Criação e registro dos partidos políticos
CEBRASPE
MPE SE Promotor de Justiça Substituto 2022
De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por
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