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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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14 questões encontradas
ID 195169 Direito Eleitoral Atribuições CEBRASPE 2022

O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante

A as juntas eleitorais, apenas.
B o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.
C os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.
D os juízes e as juntas eleitorais.
E os juízes eleitorais, apenas.
ID 195124 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2022

O poder constituinte originário

A é juridicamente ilimitado.
B deriva de ordem jurídica anterior.
C deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.
D só ocorre por meio de processo revolucionário.
E deve obedecer a cláusulas pétreas.
ID 194763 Direito Eleitoral Criação e registro dos partidos políticos CEBRASPE 2022

De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por

A 1 ano.
B 2 anos.
C 3 anos.
D 4 anos.
E 5 anos.
ID 194732 Direito Civil Evicção (Art. 447 ao 457) CEBRASPE 2022

Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de

A posse de má-fé.
B posse injusta.
C redibição.
D preempção.
E evicção.
ID 194617 Direito Eleitoral Crimes Eleitorais em espécie CEBRASPE 2022

De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a

A 2 anos.
B 3 anos e 6 meses.
C 4 anos.
D 5 anos e 4 meses.
E 7 anos.
ID 194605 Direito Administrativo Contratação Temporária CEBRASPE 2022

A respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.

A Os agentes públicos contratados pela administração pública para atender necessidade temporária de excepcional interesse público são denominados agentes honoríficos.
B Os contratos formalizados pela administração pública com agente público para prestação de serviços temporários de excepcional interesse público têm natureza trabalhista.
C Os casos excepcionais que ensejem a contratação temporária pela administração pública podem ser definidos em decreto do Poder Executivo.
D Em caso de nulidade do contrato temporário formalizado com a administração pública, o agente público somente terá direito aos salários devidos.
E O agente público somente fará jus ao recebimento de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional se houver expressa previsão legal ou contratual, ou se ficar comprovado o desvirtuamento da contratação temporária, consideradas sucessivas renovações.
ID 194408 Direito Administrativo Modalidades de Intervenção CEBRASPE 2022

O poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propriedades privadas.

Assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção do Estado na propriedade retratada na situação hipotética apresentada.

A ocupação temporária
B requisição
C tombamento
D servidão administrativa
E limitação administrativa
ID 194336 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos CEBRASPE 2022

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é

A contratual, subjetiva e solidária.
B contratual, subjetiva e subsidiária.
C contratual, objetiva e solidária.
D extracontratual, objetiva e subsidiária.
E extracontratual, objetiva e solidária.
ID 194300 Direito Administrativo Avocação de competências CEBRASPE 2022

O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no âmbito do órgão correcional daquela instituição.

Nessa situação hipotética, praticou-se o ato de

A delegação.
B encampação.
C correição.
D deliberação.
E avocação.
ID 193940 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Conselho Tutelar CEBRASPE 2022

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão

A permanente, autônomo e não jurisdicional.
B permanente, autônomo e jurisdicional.
C interino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.
D permanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
E interino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.