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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESPE CEBRASPE - MPE SE - Promotor de Justiça Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a
A
2 anos.
B
3 anos e 6 meses.
C
4 anos.
D
5 anos e 4 meses.
E
7 anos.
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