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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

Instituto AOCP - PC PA - Delegado de Polícia Civil - 2021 • AOCP • 2021

Analise a seguinte situação hipotética:

Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua campanha eleitoral e, valendo-se desses valores, comprou, em proveito próprio, uma nova casa em um condomínio de luxo. Conforme as disposições do Código Eleitoral, Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará sujeito à pena de
A
reclusão, de um a três anos, e multa.
B
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
C
reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
D
reclusão, de dois a seis anos, e multa.
E
reclusão, de três a oito anos, e multa.
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