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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPE SE - Promotor de Justiça Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 195124 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE MPE SE Promotor de Justiça Substituto 2022
O poder constituinte originário
A
é juridicamente ilimitado.
B
deriva de ordem jurídica anterior.
C
deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.
D
só ocorre por meio de processo revolucionário.
E
deve obedecer a cláusulas pétreas.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada…Cebraspe • Direito Constitucional • Poder Constituinte
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