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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

CESPE CEBRASPE - MPE SE - Promotor de Justiça Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 193940 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Conselho Tutelar CEBRASPE MPE SE Promotor de Justiça Substituto 2022
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
A
permanente, autônomo e não jurisdicional.
B
permanente, autônomo e jurisdicional.
C
interino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.
D
permanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
E
interino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
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2022
De acordo com o ECA, o conselho tutelar é órgão provisório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socieda…CEBRASPE • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Do Conselho Tutelar
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