Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Agente Social - 2025 • VUNESP • 2025
ID 116324
Direito da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
VUNESP
Prefeitura de Itatiba SP Agente Social 2025
As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta. Entre as medidas que podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar está a prevista no artigo 101 (VII) do ECA, que é
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