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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Agente de Organização Escolar - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103913 Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Agente de Organização Escolar 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
A
Devem ser ignorados, para evitar conflitos desnecessários.
B
Devem ser resolvidos, exclusivamente, no âmbito da escola.
C
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, quando necessário.
D
Devem ser comunicados apenas aos familiares do aluno.
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