Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17041
Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar
CEBRASPE
TJ RJ Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso 2021
Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas protetivas, como
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