Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

No período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, poderá ser formulado pedido de efeito suspensivo da sentença que julga que decreta interdição.

A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da parte contrária.

O prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.