Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - Câmara de Cariacica - Analista Legislativo - Área Direito - 2024 • AOCP • 2024

Sobre a coisa julgada no processo civil, é INCORRETO afirmar que

a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

é vedado à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.